Comissão Jurídica
A Comissão Jurídica é o órgão de consultoria da CEADEP, composta de cinco membros, profissionais em Direito. A Comissão Jurídica terá um Coordenador, nomeado dentre os seus membros. São atribuições da Comissão Jurídica:
- assistir a Mesa Diretora da CEADEP em suas reuniões;
- emitir parecer em matéria pertinente, quando solicitado pela Mesa Diretora;
- assistir aos demais órgãos da CEADEP, quando determinado pelo Presidente;
- sugerir à Mesa Diretora, a contratação de representante jurídico, quando for necessário.
Comissão de Educação e Cultura Religiosa
O que é o Conselho de Educação e Cultura Religiosa? O Conselho de Educação e Cultura Religiosa é o órgão normativo da educação religiosa, cabendo a ele a responsabilidade de traçar as diretrizes mestras da educação religiosa em seus diferentes níveis inspirados nos princípios fundamentais da Bíblia e de conformidade com as exigências legais. O que faz o Conselho de Educação e Cultura Religiosa? Ao Conselho de Educação e Cultura Religiosa compete:
- Reconhecer as instituições de ensino teológico, expedir cassar e cancelar certificado de reconhecimento, assegurando amplo direito de defesa a parte atingida;
- Orientar na abertura de novas instituições de ensino teológico bem como as existentes. Somente serão reconhecidas as instituições teológicas de ensinos que atenderem as exigências das Diretrizes e Bases do Conselho de Educação e Cultura Religiosa. As instituições de ensino teológico reconhecidas deverão adaptar-se às Diretrizes e Bases do Conselho de Educação e Cultura Religiosa. As instituições de ensino teológico reconhecidas pelo Conselho de Educação e Cultura Religiosa obrigam-se a prestar relatórios de suas atividades quando solicitadas pela Comissão.